CDH aprova projetos relatados pela senadora Fátima.

Foram aprovados hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) três projetos relatados pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), membro do colegiado.

De autoria da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), foi aprovado o PLC 79/09, que propõe alteração na LDB para incluir nos currículos escolares das instituições de ensino médio conteúdo sobre direitos da mulher.

Também com parecer favorável da senadora Fátima, foi aprovado o PLC 168/2008, do deputado Antonio Biscaia (PT-RJ), que altera o Estatuto da Criança e Adolescente para incluir a exigência da supervisão judiciária sobre as atividades de escolarização e profissionalização desenvolvidas pelas unidades executoras de medidas socioeducativas em regime de semiliberdade.

Com duas emendas de autoria da senadora, também com parecer favorável, foi votado o PLS 186/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera o artigo 79 da LDB para dispor sobre avaliação na educação indígena.  Como essa educação é ministrada pelos entes federados, a seu encargo, Fátima propôs a  alteração no artigo 32, pois o 79 é comando específico para a União.

Um quarto projeto relatado pela senadora, o PLS 305/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), previsto na pauta da CDH, não foi votado por falta de quórum. A proposta tem caráter terminativo, exigindo maioria absoluta de membros para votação. 

Por Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Gabinete Senadora Fátima Cleide

EQUIPE GD-13