Em Nova Brasilândia Valverde diz que o Estado precisa ser reestruturado para atender à população

O pré-candidato do PT ao governo do Estado, Eduardo Valverde, visitou Nova Brasilândia D’Oeste no sábado, dia 19/06, onde, acompanhado do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, participou de reunião com os vereadores e lideranças locais visando à organização de alianças e apoios para as eleições deste ano.

Durante a reunião Eduardo Valverde disse que o Estado de Rondônia precisa ser reestruturado para cumprir a sua função de oferecer serviços públicos à toda a população, e não apenas servir a um grupo ou a uma parcela da população.

Eduardo Valverde está visitando todo o Estado onde participa de debates com prefeitos, vereadores, com representantes dos mais diversos setores e com lideranças de vários segmentos,

Uma das propostas que estão sendo discutidas com a finalidade de construir um plano de governo participativo, é, segundo Valverde, a viabilidade de criação da Secretaria de Apoio aos Municípios.

Eduardo Valverde tem verificado durante as reuniões que muitos Municípios não têm o apoio do governo do Estado. “É necessário aproveitar o bom momento econômico do Estado e fazer uma distribuição equitativa dos recursos”, disse Valverde, destacando que Rondônia é um Estado muito forte graças ao povo trabalhador. “Temos tudo para fazer o nosso Estado crescer. Só falta um governo comprometido”, disse.

Na reunião realizada em Nova Brasilândia os participantes criticaram as obras de vésperas de eleição, que geralmente são de qualidade duvidosa. “As estradas estaduais estão cheias de buracos porque o asfalto não é de boa qualidade, e a população agora já sabe que a cada período eleitoral o governo do Estado aparece com uma operação cidade limpa. Sabemos que isso é para tentar ludibriar o nosso povo”, disse um vereador.

O deputado Eduardo Valverde, que ao longo dos seus dois mandatos apresentou inúmeras emendas parlamentares beneficiando todo o Estado de Rondônia, disse que a solução é descentralizar os recursos para que as Prefeituras promovam ações de saúde, contratem médicos, possam adquirir maquinário para a recuperação de estradas e outras obras.

“O governo do Estado precisa respeitar os Municípios e trabalhar para todo o Estado, independentemente de partido político. As Prefeituras não podem ser tratadas pelo governo do Estado como entes inferiores, e sim como parceiras, pois, quando os políticos brigam, quem perde é a população”, finalizou Valverde.

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Valverde fala sobre sanção da MP 472 e diz que próximo passo será enquadrar por ações judiciais os 10% dos servidores não contemplados

Com a publicação da sanção presidencial da MP 472 no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (14) em que no seu Artigo 85 regulamenta a transposição dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia para a União, muitas dúvidas pairaram sobre os contemplados. Isto porque no texto publicado trouxe alguns vetos.

Diante da publicação, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT/RO) informou que o que foi vetado será agora preenchido com novas leis e também com a intervenção judicial. Essa na verdade tem sido a orientação dada aos sindicatos para que entrem na justiça e saneiem qualquer prejuízo que tenha havido com relação a salários, carreiras entre outras.

“ Na verdade o veto não vai afetar que a transposição se dê e que haja o enquadramento. E os  prejuízos que aconteceram nesse enquadramento, os sindicatos já estão sendo preparados para entrarem na justiça”, ressaltou.

Valverde avaliou como uma grande conquista para o estado de Rondônia a transposição, pois, segundo ele, 90% dos servidores foram beneficiados, ficando os 10% restantes passíveis de inclusão pela luta sindical na justiça.

O parlamentar petista lembrou ainda, que depois de um longo período de análises, discussões, convencimento e lutas tanto no Legislativo (Senado e Câmara) como no Executivo (vários ministérios e Casa Civil), foi possível efetivar a transposição ainda em 2010, apenas seis meses após o a aprovação da matéria no legislativo.

 “Estou muito otimista com a luta até o presente momento. Foi uma vitória imensa em conseguir em pouco tempo regulamentar uma matéria de extrema dificuldade e com tanta abrangência. Isso exigiu de toda a Bancada e sindicatos uma engenharia política muito sofisticada”, observou.

Conforme o deputado Valverde no que diz respeito a situações específicas de cada categoria, esse será o próximo passo, visto que cada situação exigirá uma ação diferenciada, baseada na lei que rege cada categoria. “Lutaremos agora  pelo enquadramento e o aperfeiçoamento das situações específicas de cada categoria, sendo que os servidores que não foram regulamentados por lei serão regulamentados pelas ações que os sindicatos entrarão na justiça para pedir a melhor interpretação da emenda 60”, frisou Valverde.

O parlamentar disse ainda, que em conversas com os sindicatos esclareceu sobre os vetos e nos que abrem lacunas para interpretações diversas, o judiciário vai preencher com seu entendimento. “Uma fase dessa luta está cumprida, agora é partir para o aperfeiçoamento”, concluiu.

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VALVERDE: Segurança Pública aprova anistia a policiais e bombeiros de Rondônia.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), o projeto de lei do nº 6882/2010, de autoria que estende anistia aos policiais e bombeiros de Rondônia, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A proposição altera aos artigos 1 e 2 da Lei 12.191 de 13/01/2010, que concedeu o benefício aos policiais e bombeiros de militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, excluindo Rondônia.

De acordo com Valverde os servidores de Rondônia também participaram das manifestações tendo seus líderes perseguidos politicamente, e que, portanto a anistia também precisa ser concedida aos policiais e bombeiros do estado.

“ A lei promulgada este ano, seria mais meritória, se não esquecesse de ter incluído os policiais e bombeiros militares de Rondônia, que no período da lei, também participaram de movimentos reivindicatórios de repercussão nacional, sofrendo muitos perseguição e violência”, observou.

Para o relator da matéria deputado Laerte Bessa (PSC/DF) é preciso corrigir também a situação constrangedora em outras unidades da federação, o que ensejou a ampliação da anistia para outros militares estaduais.

Bessa, que apresentou um substitutivo incluindo também os civis, elogiou a iniciativa de Valverde e disse que acredita no êxito da proposição. “Sobre o ponto de vista da segurança pública, não há como negar o seu mérito, porém, percebemos que os policiais civis também foram deixados de fora, motivo pelo qual propomos substitutivo que engloba todos os casos que devem receber a anistia anteriormente apreciada e aprovada”, disse.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: ASCOM

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CDH aprova projetos relatados pela senadora Fátima.

Foram aprovados hoje (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) três projetos relatados pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), membro do colegiado.

De autoria da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), foi aprovado o PLC 79/09, que propõe alteração na LDB para incluir nos currículos escolares das instituições de ensino médio conteúdo sobre direitos da mulher.

Também com parecer favorável da senadora Fátima, foi aprovado o PLC 168/2008, do deputado Antonio Biscaia (PT-RJ), que altera o Estatuto da Criança e Adolescente para incluir a exigência da supervisão judiciária sobre as atividades de escolarização e profissionalização desenvolvidas pelas unidades executoras de medidas socioeducativas em regime de semiliberdade.

Com duas emendas de autoria da senadora, também com parecer favorável, foi votado o PLS 186/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera o artigo 79 da LDB para dispor sobre avaliação na educação indígena.  Como essa educação é ministrada pelos entes federados, a seu encargo, Fátima propôs a  alteração no artigo 32, pois o 79 é comando específico para a União.

Um quarto projeto relatado pela senadora, o PLS 305/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), previsto na pauta da CDH, não foi votado por falta de quórum. A proposta tem caráter terminativo, exigindo maioria absoluta de membros para votação. 

Por Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Gabinete Senadora Fátima Cleide

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Deputado Valverde participa de carreata com mototaxistas e fala sobre a importância da atividade nos municípios

"Os serviços prestados pelos  mototaxistas são indiscutíveis, sobretudo em pequenos municípios em que  a motocicleta é o meio mais eficiente de transporte ofertado à comunidade”, disse.

Em comemoração a entrega das 574 placas aos mototaxistas, formalizando desta forma a prestação de serviços em Porto Velho, que o deputado Eduardo Valverde (PT), participou nessa segunda-feira (7) de uma grande carreata pelas principais vias da capital.

Segundo Valverde, para vigorar a regulamentação da profissão no estado, foi necessário um forte diálogo. Isto porque, explicou o deputado, os municípios precisaram se reestruturar e construiu um diálogo com os interessados para construir um regulamento que protegesse o usuário, na prestação dos serviços e ainda, garantisse renda ao profissional.

“A concessão do serviço de mototaxi é exclusivo das municipalidades e as prefeituras precisam se reestruturar para fiscalizarem a prestação de serviços e garantias de direitos. O serviço, não é tão somente a entrega de uma concessão, mas sim um serviço regulado que proteja o cidadão e garanta estabilidade ao trabalhador”, ressaltou.

A preocupação de Valverde pela categoria não é recente. É de sua autoria o projeto de lei (6901/2010) que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de motocicletas. Além de introduzir nas normas do FAT (Fundo de amparo do Trabalhador) linhas de financiamento subsidiado existente para compra de taxi e caminhões.

Valverde explicou que a isenção já existe para taxistas, portadores de deficiência física, visual ou mental e autistas, e que o serviço prestado pelos mototaxistas é uma necessidade em muitos municípios, sobretudo os pequenos, que tem uma carência de transporte público e, que diante disso é preciso dar condições para uma melhor prestação de serviços.

"O alcance social da isenção é indiscutível, além do que em muitas localidades a motocicleta é o meio mais eficiente de transporte ofertado à comunidade”, disse.

Conforme Valverde, cerca de 2,8 milhões de pessoas trabalham hoje sobre motos no país, dos quais algo em torno de 600 mil são mototaxistas em cerca de 3 mil 500 municípios.

Também preocupado com a segurança dos usuários dos mototaxis, e também dos profissionais, o projeto de Valverde prevê ainda medidas de prevenção a acidentes. Em todos os estados que passam a ter o serviço regulamentado terão que exigir treinamento dos profissionais, além da exigência dos equipamentos de segurança.

Participaram também da carreata com vereadores Erminio Soares, Cláudio da Padaria, Elis Regina, Mariana Carvalho , Jean de Oliveira além de várias  cooperativas, entre elas: Asmaderon, Cooptran, Cooperloc, Sindmotos, Coopnorte, CoopBrasil,  entre outras.

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Com regularização, assentamentos na Bom Futuro serão modelos de desenvolvimento, diz Fátima

Por Rosiane Vargas (Texto e foto):

A senadora Fátima Cleide (PT/RO) esteve ontem (3) nas comunidades Marco Azul e Rio Pardo, na Floresta Nacional de Bom Futuro, onde assegurou aos moradores que a Medida Provisória 472 deve ser sancionada, sem veto, pelo presidente Lula, entre os dias 7 e 12 próximos.  A MP trata entre outros assuntos da emenda 128, que traz nova delimitação para a área da reserva, onde vivem cerca de 3 mil famílias.

O deputado federal Eduardo Valverde, o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho, a vereadora Epifânia Barbosa, o vereador José Wildes, secretários municipais e o prefeito Romeu Reolon (Alto Paraíso), entre outras autoridades, também participaram da visita.

Para Fátima, a sanção da emenda sem veto é fruto de um trabalho silencioso, iniciado há 5 anos, quando a senadora conseguiu negociar com os moradores dos assentamentos, que bloqueavam a BR-364, em protesto por terem que sair da terra. Promessa cumprida, com articulação da reunião entre moradores da reserva com representantes do governo federal, em Brasília, para negociar e acordar o atual texto da emenda.

“O assentamento de Rio Pardo e Marco Azul deve ser um novo modelo de desenvolvimento, com assistência técnica, educação e saúde e todos os benefícios necessários para uma vida de qualidade. Mas para isso é preciso contrapartida do governo do Estado”, destacou.

De acordo com Eduardo Valverde, esta é a primeira vez que uma MP repassa uma área da União para Estado, em função de assentamento rural. Após a regularização, o assentamento terá 1400 hectares de terras e poderá receber programas do governo federal como o Luz para Todos e créditos rural.

 Roberto Sobrinho ressaltou a importância do trabalho da senadora Fátima Cleide e do deputado Eduardo Valverde para que as famílias que moram na reserva florestal tenham direito a permanecer no local onde habitam há mais de 15 anos.  

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Valverde diz que é preciso vontade política do governo estadual para efetivar Minha Casa, Minha Vida.

Valverde: “Quando há boa vontade de agentes púbicos é possível viabilizar inúmeros programas sociais”

O deputado Valverde (PT/RO) tem sido um apoio as prefeituras no que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, ele criticou nesta quarta-feira (2) no Plenário da Câmara, a atitude do governo do estado pela falta de empenho em dinamizar o Minha Casa, Minha Vida, em Rondônia.

Segundo Valverde apesar do aumento do volume de financiamento estipulado pela Caixa Econômica Federal que passou de R$ 5 bilhões em 2003 para R$ 47 bilhões em 2009, a meta estipulada para Rondônia constante no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC1) apenas 16% foi efetivamente contratado.

Conforme o parlamentar ressaltou, um dos focos de emperramento para a efetivação do programa é a falta de planejamento urbano e de infraestrutura em serviço básico como água e esgoto. Porque, lembrou ele se esses investimentos forem feitos pelas construtoras encareceriam o investimento.

“Essa deveria ser uma das contrapartidas que o estado deveria providenciar para possibilitar a construção de moradias para faixa de renda de até três salários mínimos cujo teto financiado é de até R$ 52 mil ”, disse.

O deputado Valverde disse ainda, que em alguns estados, como Alagoas, o governo estadual entrará com R$ 23 milhões em terrenos e equipamentos urbanos para viabilizar a construção de 4 mil moradias para faixa de renda de até três salários mínimos.

“Quando há boa vontade de agentes púbicos é possível viabilizar inúmeros programas. Pois há meios, para os municípios planejar a expansão urbana e garantir a infraestrutura social barateando a construção de moradias”, concluiu.  

As regras para o financiamento das moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida é o seguinte:

1) Até 3 salários mínimos

Condições:

- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- Comprometer no máximo 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

Seleção:

- O pretendente a beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer cadastro
- Após seleção, o beneficiário é convocado para apresentação da documentação na Caixa no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre no ato da entrega do imóvel

Análise cadastral:
- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário (CADMUT)
Observação: mesmo que o beneficiário tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa, pois não há análise de risco de crédito
Características:
- Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela Taxa Referencial (TR)
- Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher
- Durante a obra não haverá pagamento entrada e nem de prestações
– Não há cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

2) De 3 a 10 salários mínimos

Condições:

- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

Operacionalização:
- O beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

Análise cadastral:

- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/CADIN
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CCAIXA

Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- Prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

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Monopólio da mídia é maior obstáculo à vitória de Dilma, opina Emir Sader

Sociólogo vê riscos de retrocesso em políticas adotadas pelo governo Lula, além de colocar em suspeita o discurso de continuidade adotado pela oposição

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual  

São Paulo – O sociólogo Emir Sader acredita que a mídia é a única opção ao alcance da oposição para tentar desestruturar o que considera ser a tendência de vitória da pré-candidata Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. Ele pensa que as políticas públicas adotadas na gestão atual não estão garantidos caso "a oligarquia volte ao poder", em referência à pré-candidatura de José Serra (PSDB).

"O governo Lula pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo ou um parênteses", opina, em entrevista à Rede Brasil Atual. "As políticas feitas pelos tucanos, seja em nível nacional, seja nos estados, são de privatização", constata. Isso quer dizer que "nenhuma conquista do governo Lula seria irreversível".

Sader é autor de diversos livros, sendo o mais recente "Brasil, entre o passado e o futuro", que discute a história da esquerda, as políticas realizadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e as perspectivas para os próximos anos.

A respeito do discurso adotado por Serra no início da pré-campanha, tentando colocar-se como o mais capacitado para o "pós-Lula", o sociólogo faz um alerta: "A campanha eleitoral não é feita dizendo o que 'vou fazer', é feita do que 'o eleitorado quer que eu diga'. Senão não ganho". Na prática, isso quer dizer que a opção de tentar prometer continuidade está mais baseada nos índices de aprovação do governo Lula do que em convicções.

Sader qualifica Serra ainda como "autoritário" e "prepotente", e faz duras críticas à mídia. "Eu diria que o obstáculo maior à vitória da Dilma é o monopólio privado dos meios de comunicação", avalia. "O fato de que todos estão alinhados com o Serra. Isso indica o fracasso absoluto da política de comunicação do governo", critica.

Confira os principais trechos da entrevista:

As conquistas em política externa do Brasil estão garantidas para o próximo período?

Em política externa, as declarações do Serra demonstram que seria claramente uma mudança significativa (caso ele fosse eleito). Disse que o Mercosul era uma farsa, que o ingresso da Venezuela no mercado comum seria uma insensatez, que como presidente não convidaria o presidente do Irã nem visitaria o país no Oriente Médio, que o Brasil fez uma trapalhada em Honduras etc. Ele está a favor de se afrouxarem laços na integração regional e voltar a estabelecer relações privilegiadas com os Estados Unidos. Isso seria uma mudança importante também no modelo interno, que só é possível porque há soberania externa.

A opção de priorizar relações comerciais e políticas externas com países em desenvolvimento, nas chamadas relações Sul-Sul, seria abandonada?

Nas eleições há quatro anos, quando (Felipe) Calderón foi eleito presidente do México de maneira possivelmente fraudulenta, o (Geraldo) Alckmin o saudou, dizendo que aquele é o caminho. O caminho do México é o do tratado de livre comércio, de quem retrocedeu 7% no PIB ano passado, quem foi ao Fundo Monetário Internacional, não diversificou no comércio internacional, não intensificou distribuição de renda, mercado interno e consumo popular. Quanto se retomaria o caminho é difícil imaginar, porque seria equivocado e ineficiente. O Brasil conseguiu superar a crise com rapidez pela demanda asiática – especialmente chinesa –, pelo intercâmbio regional com países sul-americanos. E também por manutenção do poder aquisitivo no mercado popular.

Inicialmente o pré-candidato José Serra tem assumido uma postura de continuidade, de se colocar como o melhor para realizar políticas "pós-Lula". Ainda assim o senhor acredita que haveria mudanças?

O governo Lula pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo. Ou um parênteses, se a oligarquia voltar ao poder. As políticas feitas pelos tucanos, seja em nível nacional, seja nos estados, são de privatização. Pode não fazer tão grosseiramente quanto antes, mas os dois bancos estaduais de São Paulo foram vendidos. O Banespa foi privatizado para o capital estrangeiro. A Nossa Caixa teria o mesmo destino, não fosse o Banco do Brasil comprar. Quem não faz políticas sociais, quem não financia programas populares, não precisa ter bancos. É mais importante fazer caixa para estrada, rodoanel, que dá mais impacto para o público. A própria prioridade das políticas sociais poderia ser questionada perfeitamente com uma mudança de governo.

Então, por que a opção de pregar a continuidade com, no máximo, alguns aprimoramentos?

A campanha eleitoral não é feita dizendo o que "vou fazer", é feita do que "o eleitorado quer que eu diga". Senão não ganho. Mais de 70% apoiam o governo Lula, portanto várias declarações são cosméticas para não se contrapor ao eleitorado. Talvez se esteja vendo que isso também seria um caminho de derrota, porque a sucessora normal seria a Dilma (Rousseff), mas até agora houve muito mais tentativa de buscar elementos de consenso com o governo, sem deixar claro o que se faria. Mas pelo que é feito em São Paulo... Se o Bolsa Família é tão bom, por que diminuiu aqui? Há uma série de políticas concretas que provavelmente seriam transferidas nacionalmente caso (os aliados de Serra) chegasssem a ganhar. Nenhuma conquista do governo Lula seria irreversível.

Nas últimas semanas, Serra chegou a bater boca com alguns jornalistas. Muitos apoiadores da candidatura de Dilma sustentam que a mídia tem um comportamento de apoio incondicional ao pré-candidato tucano. Como explicar essas reações contra repórteres?

Ele (Serra) tem um estilo autoritário, prepotente. Basta ser colocado em situações de risco e de incerteza para se comportar assim. Sobretudo quando é questionado sobre coisas que ele acha serem inquestionáveis. "Vai continuar o Bolsa Família?" etc. Ele acha ruim, sabe que são temas agudos e acaba perdendo o controle. Mas ele é assim, eu o conheço desde o movimento estudantil, é sempre autoritário. E ainda dizem que Dilma é autoritária. Quando uma mulher tem capacidade e competência é autoritária, senão, seria frouxa. Autoritário é o Serra. O estilo que vocês estão vendo agora é o normal dele de relação, de ser um trator, impor pela força, pela reiteração.

Agora, perdendo a liderança, vai cometer mais erros, inclusive no perfil da atitude sobre o governo Lula. Se continuar a se identificar, mais fácil a passagem de votos para a Dilma, se bater, vai estar na contramão do eleitorado. Se ficar o bicho pega, se correr o bicho pega.

Mas o senhor vê também a partidarização da mídia nas eleições?

A executiva da Folha (de S.Paulo, Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais, ANJ) que assumiu que, como a oposição é fraca, eles (veículos de comunicação) assumem o papel de oposição, significa uma consciência clara do papel que estão desempenhando. Eu diria que o obstáculo maior à vitória da Dilma é o monopólio privado dos meios de comunicação. O fato de que todos estão alinhados com o Serra. Isso indica o fracasso absoluto da política de comunicação do governo.

Há cinco anos é um governo com uma popularidade altíssima, sem um meio de comunicação autônomo. O Lula não fala para o povo, a imprensa escolhe o que ele vai falar. Parecem intermediários viciados no diálogo entre o presidente mais popular que o Brasil já teve e a massa, a cidadania. Vão se manter assim em ano de eleição porque é a única chance de tentar conter a provável vitória da Dilma.

A popularidade de Lula apesar dessa intermediação da mídia não indica que esse efeito da mídia sobre a população está inócuo?

É o instrumento que eles (oposição) têm a mão. Se vai ter eficácia ou não... Qual é o modelo de política popular melhor que a do Lula que tenham a apresentar? Qual é o projeto de país mais significativo? O que têm é a possibilidade de desarticular a imagem da Dilma por meio de denúncias baixas. É o que resta. O Lula já provou que está acima de qualquer campanha. Não pega. Os argumentos do Serra são de nenhuma compreensão para o povo.

Dizer que é "o governo mais patrimonialista que existiu", é o quê? "Apropria-se dos cargos"? Para o eleitorado, além de não ser claro o que isso quer dizer, fica a impressão de que, se o governo faz tudo isso mas o resultado é bom, não é um problema tão grave. A opção pode reiterar argumentos para quem já está contra. Eles não têm argumentos fortes. A comparação dos dois governos (FHC e Lula) é acachapante. A opção de apontar Serra como a melhor continuidade deixou de ser viável, porque os votos transferidos para Dilma são os que apoiam o candidato indicado por Lula. Matematicamente é uma tendência de derrota mesmo. O que está ao alcance é a mídia, e vão jogar com ele até onde puderem.

Emir Sader: sociólogo e cientista político, coordena o Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor de sociologia.

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Senadora garante mais de R$ 4 milhões para construção de escolas em sete municípios

O mandato da senadora Fátima Cleide garantiu, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  R$ 4 milhões, 622 mil, 194 e 88 centavos  para a construção de escolas da educação infantil em sete municípios. Segundo a senadora Fátima, foram pagos parcialmente recursos para unidades em cinco municípios, no valor de R$ 2 milhões, 810 mil, 199 e 14 centavos, e empenhados R$ 1 milhão, 811 mil, 995 e 74 centavos para duas outras regiões.

A liberação ocorreu na semana passada. As prefeituras que contaram com recursos parcialmente pagos, e agora podem iniciar a construção das escolas são as de Alto Alegre (R$ 637.131,65); Ministro Andreazza (R$ 302.997,87); Guajará-Mirim (R$ 653.400,00); Cacoal (R$ 609.689,43) e Theobroma (R$ 606.980,16). O total de investimentos a ser feito na construção das escolas nessas regiões, através do programa ProInfância, chega a R$ 5 milhões, 620 mil, 397 e 48 centavos.

O FNDE também empenhou, mediante articulação do mandato, R$ 1 milhão, 811 mil, 995 e 74 centavos, garantindo a construção de duas escolas em Porto Velho (R$ 1.206.000,00) e Machadinho (R$ 605.995,74).

A senadora Fátima Cleide e sua assessoria técnica acompanham desde 2008, após o governo Lula ter criado o ProInfância para colaborar com os municípios na oferta da educação infantil e creche, projetos para construção de 32 escolas em 26 municípios de Rondônia. O investimento chega a R$ 38 milhões, 863 mil e 914.  

 O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) foi criado pelo governo por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.

Para aderir ao ProInfância, os municípios devem efetuar o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Um critério fundamental é o município ter a dominialidade da área onde será construída a escola. 

Fonte Assessoria

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